De acordo com os dados apresentados neste início de novembro, são cerca de 1,2 bilhão de recursos repassados para obras de saneamento, projetos de recuperação ambiental, infraestrutura e iniciativas socioeconômicas nas cidades capixabas contempladas no acordo judicial homologado pelo STF em 2024.
A medida antecipa os impactos da Emenda Constitucional nº 132/2023, que reestrutura o Sistema Tributário Nacional com a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
Os veículos, doados pelo Ministério da Saúde à Secretaria da Saúde (Sesa), foram entregues em solenidade realizada nesta terça-feira (3), no pátio da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Espírito Santo, em Vitória.
Os recursos, no valor de R$ 18,9 milhões, são provenientes da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) e foram descentralizados para o Corpo de Bombeiros por meio de um termo de cooperação. A cerimônia de entrega das novas viaturas e equipamentos foi realizada na sede do CBMES, na Enseada do Suá, em Vitória.
Para saber se foi contemplado, basta acessar o banner do programa no site www.detran.es.gov.br e conferir a relação de selecionados. A lista de suplentes convoca os candidatos em ordem de classificação para preencher as vagas não ocupadas pelos selecionados do programa por descumprimento das normas estabelecidas para a realização do processo de Habilitação.